Ética do Discurso: Fundamentação e Relação entre Moral e Direito

Abstract

RESUMO: Neste trabalho investiga-se a reconstrução apeliana da controvérsia, entre Habermas e o próprio Apel, acerca da fundamentação e relação entre a moral e o direito, enquanto concepção procedimental discursiva da filosofia prática. Assim, objetiva-se mostrar a relação - metodologicamente importante - do discurso filosófico no trato específico para a arquitetônica da ética do discurso. Defende-se a hipótese de que o debate e a controvérsia entre ambos os programas da ética do discurso decorrem fundamentalmente do modo diferenciado de tematizar a relação metodológica entre enunciados filosóficos e enunciados das ciências sócio-reconstrutivas, empíricas, e que essa diferença de abordagem é relevante na forma distinta de tratarem a moral e conceberem o conceito de razão prática, que culmina na compreensão desta como razão prática moral ou não prescritiva, bem como, o problema da sua unidade e/ou quanto de sua especificação. Para Apel, é importante a determinação dessa relação metodológica, pois a partir dessa reflexão efetivar-se-á, na teoria discursiva, uma cisão entre dois modos fundamentais de pensar a fundamentação e relação entre a moral, o direito e a política. Apel considera fundamental, coisa que Habermas não aceita, defender a tese de que, na perspectiva lingüístico-pragmática, existe um metadiscurso filosófico que é relevante para a diferenciação das dimensões normativas da razão prática.

PALAVRAS-CHAVE: Ética; Pragmática-transcendental; Apel; Responsabilidade; Direito.