LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA AO AQUARISMO MARINHO: A TORRE DE BABEL ORNAMENTAL

  • Livio Moreira de Gurjao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Palavras-chave: Aquarismo marinho, peixes ornamentais marinhos, invertebrados marinhos, espécies ameaçadas, leis brasileiras, governo brasileiro, ordenamento legal.

Resumo

Nos últimos anos foram realizadas muitas mudanças na gestão pública e na legislação brasileira aplicada à utilização de espécies no aquarismo marinho. Entretanto, várias dessas pouco contribuíram para a gestão dos recursos pesqueiros e, em alguns casos, só serviram para deixar a situação ainda mais confusa. A criação, transformação e extinção de entidades públicas, além do repasse frenético de competências entre elas fragilizou a autoridade dessas instituições, promovendo dificuldades administrativas e operacionais relativas à gestão da explotação de espécies usadas no aquarismo marinho. Essas mudanças desastrosas culminaram com um ambiente de extrema instabilidade, especialmente em relação à existência de hiatos temporais de ausência completa dos efeitos de listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção, o que é bastante prejudicial para a conservação das espécies brasileiras usadas no aquarismo marinho. Se faz urgente a definição de um planejamento para a gestão dos recursos pesqueiros no país, com metas bem estabelecidas a curto, médio e longo prazo.

Biografia do Autor

Livio Moreira de Gurjao, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Graduação em Ciências Biológicas (UFC), Especialização em Gestão Ambiental (UNIFOR), Mestrado em Engenharia de Pesca (UFC) e Doutorado em Ciências Marinhas Tropicais (Labomar/UFC). Analista Ambiental do IBAMA e trabalha no NUBIO da Superintendência do IBAMA no Estado do Ceará.

Referências

Bender, M.G.; Floeter, S.R.; Ferreira, C.E.L & Hanazaki, N. Mismatches between global, national and local red lists and their consequences for Brazilian reef fish conservation. Endang. Species Res., v. 18, p. 247-254, 2012.

Bender, M.G.; Floeter, S.R.; Mayer, F.P.; Vila-Nova, D.A.; Longo, G.O.; Hanazaki, N. & Carvalho-Filho, A. Biological attributes and major threats as predictors of the vulnerability of species: a case study with Brazilian reef fishes. Oryx, v. 47, n. 2, p. 259-265, 2013.

Brasil. Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9649cons.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 1998a.

Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 1998b.

Brasil. Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 mai. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.683.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 2003.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa n° 05, de 21 de maio de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 mai. 2004. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/IN%2005%20-%20peixes%20e%20invertebrados.pdf. Acesso em: 06 nov. 2017. 2004.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa n° 52, de 08 de novembro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 nov. 2005. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/images/stories/instrucoes_normativas/in-52-altera-in-5.pdf. Acesso em: 06 nov. 2017. 2005.

Brasil. Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 ago. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 2007.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Portaria n° 236, de 08 de agosto de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 ago. 2008. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/images/stories/instrucoes_normativas/Portaria236_08.pdf. Acesso em: 06 nov. 2017. 2008a.

Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa n° 202, de 22 de outubro de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 ago. 2008. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/images/stories/instrucoes_normativas/Portaria236_08.pdf. Acesso em: 06 nov. 2017. 2008b.

Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Diagnóstico geral das práticas de controle ligadas a exploração, captura, comercialização, exportação e uso de peixes para fins ornamentais e de aquariofilia. Brasília, 2008c.

Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Relatório da reunião nacional sobre o ordenamento do uso de invertebrados marinhos. Vitória, 2008d.

Brasil. Lei no 11.958, de 26 de junho de 2009. Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11958.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 2009a.

Brasil. Decreto no 7.024, de 07 de dezembro de 2009. Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 dez. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7024.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 2009b.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente.Portaria n° 445, de 17 de dezembro de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 dez. 2014. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2014/p_mma_445_2014_lista_peixes_amea%C3%A7ados_extin%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 06 nov. 2017. 2014a.

Brasil. Ministério da Pesca e Aquicultura. Instrução Normativa n° 16, de 11 de agosto de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 ago. 2014. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2014/in_mpa_16_2014_autoriza%C3%A7%C3%A3o_captura_organismos_aquaticos_plantel.pdf. Acesso em: 06 nov. 2017. 2014b.

Brasil. Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2016. Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 abr. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13266.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 2016.

Brasil. Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 mar. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9004.htm. Acesso em: 06 nov. 2017. 2017a.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Portaria n° 161, de 20 de abril de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2017. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspjornal=1&pagina=79&data=24/04/2017. Acesso em: 06 nov. 2017. 2017b.

Bruckner, A.W. The importance of the marine ornamental reef fish trade in the wider Caribbean. Rev. Biol. Trop. (Int. J. Trop. Biol.), v. 53, n. 1, p. 127-138, 2005.

Campos, C.E.C. & Sá-Oliveira, J.C. Atividade de limpeza e clientes de Elacatinus figaro (Pisces: Gobiidae) nos recifes de coral dos Parrachos de Muriú, Nordeste do Brasil. Biota Neotrop., v. 11, n. 1, p. 47-52, 2011.

Gasparini, J.L., Floeter, S.R., Ferreira, C.E.L., Sazima, I. Marine ornamental trade in Brazil. Biodivers. Conserv., v. 14, n. 12, p. 2883−2899, 2005.

Leal, M.C.; Vaz, M.C.M.; Puga, J.; Rocha, R.J.M.; Brown, C.; Rosa, R. & Calado, R. Marine ornamental fish imports in the European Union: An economic perspective. Fish. Fish., v. 17, n. 2, p. 459-468, 2016.

Magalhães, A.L.B. Presence of prohibited fishes in the Brazilian aquarium trade: effectiveness of laws, management options and future prospects. J. of Appl. Ichthiol., v. 31, n. 1, p. 170-172, 2015.

Monteiro-Neto, C.; Cunha F.E.A.; Nottingham M.C.; Araújo M.E.; Rosa I.L. & Barros, G.M.L. Analysis of the marine ornamental fish trade at Ceará State, northeast Brazil. Biodivers. Conserv., v. 12, n. 6, p. 1287–1295, 2003.

Mohr, L.V.; Castro, J.W.A.; Costa, P.M.S. & Alves, R.J.V. Ilhas oceânicas brasileiras: da pesquisa ao manejo - Vol. II. Ministério do Meio Ambiente, 502 p., Brasília, 2009.

Moura, R.L.; Sazima, I. & Rosa, R.S. Elacatinus figaro Sazima, Moura & Rosa, 1997, p. 188-189, in Machado, A. B. M.; Drummond, G. M. & Paglia, A. P. (eds.), Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção – Vol. II. Gráfica e Editora Rona Ltda, 908 p., Belo Horizonte, 2008.

Nottingham, M.C.; Barros, G.M.L.; Araújo, M.E.; Rosa, I.M.L.; Ferreira, B.P. & Mello, T.R.R. O ordenamento da explotação de peixes ornamentais marinhos no Brasil. Bol. Tec. Cient. CEPENE, Tamandaré, v. 13, n. 1, p. 75-107. 2005a.

Prakash, S.; Kumar, T.T.A.; Raghavan, R.; Rhyne, A.; Tlusty, M.F. & Subramoniam, T. Marine aquarium trade in India: challenges and opportunities for conservation and policy. Mar. Policy, v. 77, p. 120–129, 2017.

Reynoso, F.L.; Castañeda-Chávez, M.; Zamora-Castro, J.E.; Hernández-Zárate, G.; Ramírez-Barragán, M.A. & Solís-Morán, E. La acuariofilia de especies ornamentales marinas: un mercado de retos y oportunidades. Lat. Am. J. Aquat. Res., v. 40, n. 1, p. 12–21, 2012.

Rhyne, A.L.; Tlusty, M.F. & Kaufman, L. Is sustainable exploitation of coral reefs possible? A view from the standpoint of the marine aquarium trade. Curr. Opin. Environ. Sustainability, v. 7, p. 101-107, 2014.

Rhyne, A.L.; Tlusty, Szczebak, J.T. & Robert J. Holmberg, R.J. Expanding our understanding of the trade in marine aquarium animals. PeerJ, v. 5, (doi:10.7717/peerj.2949, e2949), 2017.

Rosa, I.L.; Oliveira, T.P.R.; Osório, F.M.; Moraes, L.E.; Castro, A.L.C.; Barros, G.M.L. & Alves, R.R.N. Fisheries and trade of seahorses in Brazil: historical perspective, current trends, and future directions. Biodivers. Conserv., v. 20, n. 9, p. 1951-1971, 2011.

Sampaio, C.L.S. & Nottingham, M.C. Guia para identificação de peixes ornamentais brasileiros – Espécies marinhas – Volume I. Ministério do Meio Ambiente, 205 p., Brasília, 2008.

Sampaio, F.D.F. & Ostrensky, A. Brazilian environmental legislation as tool to conserve marine ornamental fish. Mar. Policy, v. 42, p. 280-285, 2013.

Sátyro, P.B. Surgimento, evolução e divisão do Ibama. Monografia de Graduação, Curso de Engenharia Florestal do Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 24 p., Seropédica, 2008.

Shei, M.R.P.; Miranda-Filho, K.C.; Rodrigues, R.V. & Sampaio, L.A. Production of juvenile barber goby Elacatinus figaro in captivity: developing technology to reduce fishing pressure on an endangered species. Mar. Biodivers. Rec., v. 3, n. 1, p. 1-7 (doi:10.1017/S1755267210000412, e57), 2010.

Tissot, B.N.; Best, B.A; Borneman, E.; Bruckner, A.W.; Cooper, C.H.; D’Agnes, H.; Fitzgerald, T.P ; Leland, A.; Lieberman S.; Amos, A.M.; Sumaila, R.; Telecky, T.M.; McGilvray, F.; Plankis, B.J.; Rhyne, A.L.; Roberts, G.G.; Starkhouse, B. & Stevenson, T.C. How US ocean policy and market power can reform the coral reef wildlife trade. Mar. Policy, v. 34, p. 1385–1388, 2010.

Wabnitz, C.; Taylor, M.; Green, E. & Razak, T. From Ocean to Aquarium. UNEP-WCMC, 66 p., Cambridge, 2003.

Whittington, R.J. & Chong, R. Global trade in ornamental fish from an Australian perspective: The case for revised import risk analysis and management strategies. Prev. Vet. Med., v. 81, n. 1-3, p. 92-116, 2007.

Wood, E. Collection of coral reef fish for aquaria: global trade, conservation issues and management strategies. Marine Conservation Society, 56 p., Ross-on-Wye, 2001.

Publicado
2018-09-13
Seção
Notas Científicas