A gestão de restos a pagar nas universidades federais no contexto do Decreto nº 9.428/2018
DOI:
https://doi.org/10.19094/contextus.2022.81697Palavras-chave:
eficiência, restos a pagar, universidades federais, gestão, orçamento públicoResumo
O estudo se utilizou de indicadores de gestão de RP e ferramentas estatísticas para identificar o impacto do Decreto nº 9.428/2018 na gestão de RP das universidades federais. Os resultados apontam que: o Decreto nº 9.428/2018 não impactou de forma relevante a liquidação de RP nas universidades federais; o expressivo cancelamento de RP em 2019 pode ter sido causado, não pela falta de prazo para execução, mas pela limitação do desempenho das universidades federais na liquidação dos RP de despesas de capital e; a pandemia do COVID-19 pode ter aumentado o volume de inscrição em RP dos empenhos de Outras Despesas Correntes.
Referências
Araújo, J. G. R., Lins, T. S. M., & Dinz, J. A. (2022). O fenômeno use it or lose it na execução orçamentária das universidades federais e a inscrição em restos a pagar. Advances in Scientific and Applied Accounting, 15(1), 109-124. https://doi.org/10.14392/asaa.2022150105
Areias, V. R. M. (2019). Eficiência na gestão orçamentária do Hospital de Clínicas da UFPR – Estudo de caso sobre cancelamento de restos a pagar não processados e impactos no fluxo financeiro operacional (Dissertação de mestrado). Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil.
Cavalcanti, R. L. C. (2019). Análises estatísticas com abordagem na gestão pública: um caso de responsabilidade fiscal dos restos a pagar (Dissertação de mestrado). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.
Coelho, G. N., Santana, G. M., Fey, V. A., & Santos, E. A. (2019). Gestão de restos a pagar: Estudo de caso dos resultados alcançados pela UFSC no período de 2011 a 2016. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 18, 1-16. https://doi.org/10.16930/2237-766220192738
Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986 (1986). Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, Brasília. 1986. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D93872.htm
Decreto n. 9.428, de 28 de junho de 2018 (2018). Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados. Brasília. 2018. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9428.htm
Decreto n. 7.654, de 23 de dezembro de 2011 (2011). Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências. Brasília. 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7654.htm
Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016 (2016). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília. 2016. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Emenda constitucional n. 106, de 7 de maio de 2020 (2020). Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Brasília. 2020. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc106.htm
Fávero, L. P., Belfiore, P., Silva, F. D., & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier.
Fávero, L. P. (2017). Manual de Análise de Dados - Estatística e Modelagem Multivariada com Excel®, SPSS® e Stata® (1 ed.) Rio de Janeiro: LTC.
Kohama, H. (2016). Contabilidade Pública: Teoria e Prática (15 ed.). São Paulo: Editora Atlas SA.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília. 1964. https://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L4320.htm
Medeiros, A. L., Duarte, M. T., & Lima, J. N. (2014). Perfil da execução orçamentária das instituições federais de ensino superior da região norte do Brasil no período 2011-2013. Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro, Brasil, XXXVIII.
Ministério da Educação (2020). Entidades Vinculadas. https://www.gov.br/mec/pt-br/estrutura-organizacional/entidades-vinculadas
Mota, S. C. (2018). Eficiência relativa da execução de restos a pagar nas Universidades Federais Brasileiras (Monografia). Universidade Federal Rural do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/38764/1/2018_tcc_scmota.pdf
Nascimento, L. M. C. (2020). Os impactos da edição do Decreto nº 9.428/2018 na gestão das disponibilidades de caixa do Governo Federal. Cadernos de Finanças Públicas, 1(1). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.78
Nonaka, T. H. (2019). Restos a pagar não processados como indicador de eficiência na gestão orçamentária (Dissertação de mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/38168/1/2019_ThiagoHiromitsuNonaka.pdf
Oliveira, J. C. K., & Corrêa, D. M. M. C. (2021). Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 19(2), 238-267. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.686
Queiroz, A. G. A. (2020). Avaliação de desempenho: um estudo de caso sobre os restos a pagar não processados no Instituto Federal de Rondônia-IFRO (Dissertação de mestrado). Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Porto, Região Norte, Portugal. https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/17480/1/Adriana_Queiroz_MAA_2020_Vers%C3%A3o_Final.pdf
Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2006). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Editora Atlas SA.
Santos, R. R., & Rover, S. (2019). Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, 53(4), 732-752. https://doi.org/10.1590/0034-761220180084
Silva, C. E. T., Neves, T. J. G., Campos, J. D. S., & Vasconcelos, A. L. F. S. (2014). Execução orçamentária: Um estudo sobre a inscrição de restos a pagar nas universidades federais do Nordeste. Colóquio Internacional de Gestão Universitária - CIGU, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, XIV.
Secretaria do Tesouro Nacional (2019). Manual de contabilidade aplicada ao setor público – MCASP (8 ed.). http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp
Secretaria do Tesouro Nacional (2020a). Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-avaliacao-dos-restos-a-pagar/2020/114
Secretaria do Tesouro Nacional (2020b). Decreto traz mudanças na regulamentação de restos a pagar da União. https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/decreto-traz-mudancas-na-regulamentacao-de-restos-a-pagar-da-uniao
Silva, A. M. Â., Júnior, J. O. C., & Gerardo, J. C. (2007). Restos a pagar: implicações sobre a sustentabilidade fiscal e a qualidade do gasto público. Prêmio SOF de Monografias, Brasília, Distrito Federal, Brasil, 2007.
Tribunal de Contas da União (2016). Acórdão TCU n. 2267/2016 – Plenário, processo nº TC 010.827/2015-3. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Tribunal de Contas da União (2017). Acórdão TCU n. 272/2017 – Plenário, processo nº 018.415/2016-4. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Tribunal de Contas da União (2019). Acórdão TCU n. 2033/2019 – Plenário, processo nº 022.649/2018-2. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Tribunal de Contas da União (2020). Acórdão TCU n. 3225/2020 - Plenário, processo nº TC 036.975/2020-6. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Universidade Federal de Viçosa (2020). Relatório de Gestão de 2020. https://www.ufv.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao-certificados-e-relatorios-de-auditoria/
Vairão, N. S., Junior, & Alves, F. J. S. (2017). A Emenda Constitucional 95 e seus efeitos. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 22(2), 54-75. https://doi.org/10.12979/32365
Vasconcelos, C. C. C. (2018). Os impactos financeiros dos restos a pagar na execução orçamentária e financeira das IFES da região Centro-Oeste no período de 2008 a 2016 (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, GO, Brasil. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/8572/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20C%C3%A1ssia%20Cardoso%20de%20Carvalho%20Vasconcelos%20-%202018.pdf
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores, no ato da submissão, aceitam a declaração abaixo:
Nós autores mantemos sobre nosso artigo publicado os direitos autorais e concedemos à revista Contextus o direito de primeira publicação, com uma licença Creative Commons na modalidade Atribuição – Não Comercial 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento com reconhecimento da autoria e da publicação inicial nesta revista.
Temos ciência de estarmos autorizados a assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), também com reconhecimento tanto da autoria, quanto da publicação inicial neste periódico.
Atestamos que o artigo é original ou inédito, não foi publicado, até esta data, em nenhum periódico brasileiro ou estrangeiro, quer em português, quer em versão em outra língua, nem está encaminhado para publicação simultânea em outras revistas.
Sabemos que o plágio não é tolerado pela revista Contextus e asseguramos que o artigo apresenta as fontes de trechos de obras citadas, incluindo os de qualquer trabalho prévio produzido e publicado pelos próprios autores.
3.png)
1.jpg)
1.jpg){kind=small}
1.jpg)
1.jpg)
.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
2.png)
1.jpg)
2.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
1.jpg)
