TRATADOS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRAÇÃO IRREGULAR: O NETP, UM ESTUDO DE CASO.

  • Amon Elpídio da Silva Universidade Federal do Ceará

Resumo

O presente artigo tem como finalidade discutir sobre os parâmetros globais que permeiam a proteção, prevenção e execução de medidas de combate ao tráfico de seres humanos, incluindo o ato (o que é feito), os meios (como é feito), e o objetivo (por que é feito). Por meio de pesquisa documental, busca também estabelecer reflexões sobre as políticas públicas voltadas para a prevenção desse crime e a atuação dos órgãos internacionais no que diz respeito a eficácia de suas ações. Considerando também os fatores que levam a vítima a ser migrante irregular e as consequências desse status. Para tanto, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) do Estado do Ceará será o alicerce para o estudo de seu panorama de atuação, efetividade e avaliação de desempenho por órgãos superiores da administração pública brasileira. Considerando também as diversas tentativas globais para discutir e combater o problema por meio da cooperação internacional e pactos de prevenção no intuito de erradicar esse crime, que desrespeita a condição humana de cada um.

 

Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Política de prevenção. Tráfico de Pessoas. Política Pública.

      

Biografia do Autor

Amon Elpídio da Silva, Universidade Federal do Ceará
     

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Publicado
2018-12-30
Como Citar
da Silva, A. E. (2018). TRATADOS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRAÇÃO IRREGULAR: O NETP, UM ESTUDO DE CASO. Revista Dizer, 3(1). Recuperado de http://www.periodicos.ufc.br/dizer/article/view/39922
Seção
Artigos