A CISG COMO UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS LACUNAS EXISTENTES NO ÂMBITO DA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

  • Valeska Alves Araújo Silva Universidade de Fortaleza
  • Natália Zomer Righetto Universad Católica Argentina

Resumo

Este artigo estuda a bitributação existente entre os países que praticam relações comerciais, adentrando nos tratados internacionais celebrados com a finalidade de evitá-la, bem como seus respectivos defeitos. Objetiva verificar possibilidades para a redução do custo tributário nas relações comerciais, muitas vezes elevado em função do mal-uso de acordos internacionais que não se encaixam devidamente nas situações vivenciadas. Utiliza o método dedutivo de pensamento, tendo sua natureza qualitativa, com análise bibliográfica e documental. O artigo reconhece a Convenção de Viena das Nações Unidas para Compra e Venda Internacional de Mercadoria (CISG) como um possível método uniformizador desta problemática vivenciada pelo comércio exterior, dado sua grande aplicação atualmente e relevante força em sua área, através da criação de um modelo do tratado internacional para evitar a bitributação e a evasão fiscal a ser seguido entre os seus países signatários.

 

Palavras-chave:Bitributação. CISG. Comércio Internacional. Convenção de Viena das Nações Unidas para Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Tratados Internacionais. Tributação Internacional. 

Biografia do Autor

Valeska Alves Araújo Silva, Universidade de Fortaleza
   
Natália Zomer Righetto, Universad Católica Argentina
Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul. Mestranda en Derecho Tributário
Pela Universidad Católica Argentina - UCA. 

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Publicado
2018-12-30
Como Citar
Silva, V. A. A., & Righetto, N. Z. (2018). A CISG COMO UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS LACUNAS EXISTENTES NO ÂMBITO DA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. Revista Dizer, 3(1). Recuperado de http://www.periodicos.ufc.br/dizer/article/view/40679
Seção
Artigos