O PARLAMENTO DO MERCOSUL E A NEGLIGÊNCIA LEGISLATIVA BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES NEGATIVAS PARA O PROJETO DE COMUNITARISMO REGIONAL

  • Ulisses Levy Silvério dos Reis Universidade Federal Rural do Semiárido
  • Moisés Saraiva de Luna Universidade Regional do Cariri

Resumo

A investigação da postura do Estado brasileiro no tocante ao funcionamento do Parlamento do Mercosul é o foco deste trabalho. Busca-se averiguar se o Brasil cumpriu os esforços necessários à concretização de tal instância deliberativa regional. A premissa inicial é a de que o país, apesar da sua fundamental importância para o bloco, está agindo aquém do necessário no que tange à efetivação da instância parlamentar supranacional. A pesquisa analisará os impactos da globalização e do neoliberalismo na formação do Mercosul, o avanço deste bloco dos assuntos puramente econômicos para também os sociais de interesse dos seus cidadãos, desembocando na criação do Parlamento do Mercosul, e, ao final, qual o estado atual brasileiro quanto à elaboração dos mecanismos responsáveis por concretizar a eleição direta, por parte dos seus nacionais, dos membros representantes locais no referido órgão deliberativo regional. Conclui-se que o Brasil não demonstra vontade política quanto ao funcionamento do mecanismo deliberativo, pois ainda não regulamentou a eleição direta dos seus representantes, conquanto outros países já o tenham feito. Com isso, perde força o projeto de cidadania regional (comunitária) do Mercosul e os próprios brasileiros são afetados negativamente, uma vez que permanecem tendo como mandatários indivíduos cuja eleição ocorreu de maneira indireta e em desobedecimento ao que determina o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Palavras-chave: Cidadania. Democracia. Parlamento do Mercosul. Comunitarismo Regional.

Biografia do Autor

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semiárido

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC).
Professor Adjunto A-2 e Coordenador (2019-2021) do do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido.

Moisés Saraiva de Luna, Universidade Regional do Cariri

Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB).

Membro do Grupo de Estudo Retórica, Hermenêutica e Direitos Humanos (CNPq/UFPB).

Publicado
2019-12-31
Como Citar
Silvério dos Reis, U. L., & Saraiva de Luna, M. (2019). O PARLAMENTO DO MERCOSUL E A NEGLIGÊNCIA LEGISLATIVA BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES NEGATIVAS PARA O PROJETO DE COMUNITARISMO REGIONAL. Revista Dizer, 4(1), 09-24. Recuperado de http://www.periodicos.ufc.br/dizer/article/view/43179
Seção
Artigos