O SIGNIFICADO DOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

  • Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos Universidade Federal do Ceará

Resumo

O presente artigo busca analisar as implicações dos pedidos de fechamento do Congresso Nacional e fortalecimento dos poderes do Chefe do Executivo. Cuida-se de discussão que exige um estudo crítico, por envolver questões como a crise de efetividade constitucional e a progressiva perda de legitimidade popular dos espaços deliberativos majoritários. A pesquisa se desenvolverá com ênfase no material bibliográfico sobre o tema e estudo da realidade contemporânea, feita com base em notícias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação. Diante do risco à democracia causado pelo enfraquecimento das instituições políticas, discorre-se, ao final, sobre a importância do princípio da separação de poderes.

Palavras-chave: Separação dos Poderes. Pedidos de Fechamento do Congresso. Aumento do Poder Decisório do Chefe do Executivo. Crise da Democracia.

Biografia do Autor

Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos, Universidade Federal do Ceará

Advogada. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Publicado
2019-12-31
Como Citar
Vidal e Silva Oliveira Santos, M. (2019). O SIGNIFICADO DOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. Revista Dizer, 4(1), 162-180. Recuperado de http://www.periodicos.ufc.br/dizer/article/view/43186
Seção
Artigos