TY - JOUR AU - Vidal e Silva Oliveira Santos, Manuela PY - 2019/12/31 Y2 - 2024/03/29 TI - O SIGNIFICADO DOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA JF - Revista Dizer JA - Dizer VL - 4 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - http://www.periodicos.ufc.br/dizer/article/view/43186 SP - 162-180 AB - <p>O presente artigo busca analisar as implicações dos pedidos de fechamento do Congresso Nacional e fortalecimento dos poderes do Chefe do Executivo. Cuida-se de discussão que exige um estudo crítico, por envolver questões como a crise de efetividade constitucional e a progressiva perda de legitimidade popular dos espaços deliberativos majoritários. A pesquisa se desenvolverá com ênfase no material bibliográfico sobre o tema e estudo da realidade contemporânea, feita com base em notícias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação. Diante do risco à democracia causado pelo enfraquecimento das instituições políticas, discorre-se, ao final, sobre a importância do princípio da separação de poderes.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Separação dos Poderes. Pedidos de Fechamento do Congresso. Aumento do Poder Decisório do Chefe do Executivo. Crise da Democracia.</p> ER -