TY - JOUR AU - PAIVA COELHO, ANA CAROLINA PY - 2020/12/31 Y2 - 2024/03/29 TI - REFUGIADOS NA LÍBIA PELO MAR: UMA ANÁLISE DO MEMORANDUM OF UNDERSTANDING E SUAS IMPLICAÇÕES JF - Revista Dizer JA - Dizer VL - 5 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - http://www.periodicos.ufc.br/dizer/article/view/60453 SP - 28 - 47 AB - <p>O presente artigo objetiva analisar a política migratória empregada pela Itália e apoiada pela União Europeia, mediante a assinatura do <em>Memorandum of Understanding </em>(2017) com a Líbia. Assim, é ofertado treinamento, equipamentos especiais e verbas objetivando conter o avanço das migrações no mar mediterrâneo, através da Guarda Costeira da Líbia. Após três anos da assinatura do acordo, bem como de sua renovação tácita, o presente artigo objetiva analisar a legislação internacional acerca dos temas adjacentes, as condições de vida daqueles que são capturados e permanecem na Líbia e o atual cenário diante do controverso acordo em relação aos tratados de direito do mar e aos tradados internacionais de direitos humanos.</p> ER -