O USO DE GEOPROCESSAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO NOTARIAL DO CAMPUS DO PICI

Resumo

A Regularização Fundiária tem por objetivo a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes a fim de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Dessa forma, sabendo que a Universidade Federal do Ceará (UFC) não possui documentos oficiais atualizados que indiquem a extensão do campus universitário, iniciou-se o processo de regularização notarial do Campus do Pici. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo obter os documentos necessários para a regularização do Campus do Pici alinhando a realidade física à realidade documental e dando mais segurança jurídica à universidade. Este processo se deu a partir do geoprocessamento no qual foram obtidas imagens aéreas de alta resolução que foram georreferenciadas com base em arquivos fornecidos pela Superintendência de Infraestrutura da UFC (UFC Infra) e arquivos com coordenadas obtidas in loco utilizando-se do equipamento RTK. Dessa forma, obteve-se uma imagem atualizada e georreferenciada do Campus do Pici a qual foi utilizada para retificar a poligonal já existente e que havia sido obtida por meio de documentos antigos. Por meio disso, a universidade terá os documentos necessários para dar prosseguimento ao processo de regularização do Campus do Pici.