REGULARIZAÇÃO NOTARIAL - CAMPUS BENFICA

Resumo

XXXVII Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Nikolas Borges Nascimento de Araújo O objetivo do artigo é discutir os procedimentos elaborados para a produção do material necessário a fim de realizar a regularização do território da Universidade Federal do Ceará - Campus Benfica. O questionamento que motivou o trabalho foi à inexistência de levantamentos e documentos oficiais atualizados que indicassem a extensão do Campus universitário, bem como sua área e seus limitantes. Como metodologia, foram utilizados o levantamento in loco e a criação das plantas de situação dos blocos atuais. Além disso, foi utilizado como referência, o arquivo da prefeitura chamado “Fortaleza 2010”, onde se encontra a planta geral da cidade referente ao ano supracitado em formato dwg. Entre os resultados, percebe-se que os documentos dispostos pela Universidade Federal do Ceará pertinentes ao Campus Benfica não condizem com o levantamento in loco realizado, sendo, portanto, desatualizados e inapropriados para a regularização almejada. Logo, com a atualização e geração de novos documentos espera-se que esta seja realizada com êxito, garantindo, assim, o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como exposto no Artigo 46 da Lei n° 11.977/2009.