ANÁLISE DOS EIXOS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS CONJUNTO PALMEIRAS E JANGURUSSU DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2020 DE FORTALEZA

Resumo

O presente estudo teve origem na disciplina de Orçamento Público do Curso de Gestão de Políticas Públicas - UFC, no ano de 2019.2, que discorre a respeito do Orçamento Participativo (OP), este sendo uma ferramenta governamental que permite ao cidadão a oportunidade de deliberar, por meio de plenárias e debates, os destinos dos recursos financeiros da administração municipal. Com base nas propostas do Orçamento Participativo para o ano de 2020 do município de Fortaleza, escolheu-se o Território 33, que compreende de forma circunscricional, a área dos bairros Conjunto Palmeiras e Jangurussu, para uma análise das propostas referentes aos eixos de Habitação e Infraestrutura do território mencionado com o objetivo de compreender o papel do OP para a implementação de políticas públicas que condizem com o anseio dos atores sociais envolvidos, sendo estes a população ou a alta administração municipal. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e uma análise documental a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, para verificar as despesas e receitas destinadas aos bairros no ano anterior à proposta de 2020 e uma visita in loco com o intuito de permitir o contato direto com o ambiente estudado a partir de uma observação não participante (MINAYO, 2011). Como resultado do estudo, observou-se que a proposta “Construção de 2000 unidades habitacionais para as famílias carentes do território 33” no eixo Habitacional é necessária para suprir uma demanda social que não foi incorporada na LOA/2019, já no eixo Infraestrutura, a previsão da LOA/2019 incluía um Espaço de Cidadania, mas o Território ainda se mostra desprovido de investimentos na área, tendo a população acertado ao indicar a inclusão da proposta de “Transformação de um complexo de cidadania dentro do terreno do Centro de Cidadania Evandro Ayres de Moura no Conjunto Palmeiras” na LOA/2020. Conclui-se que as ações desenvolvidas a partir do OP são importantes para a legitimação de direitos e do controle social.