EDUCAÇÃO INFANTIL: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A REALIDADE ESCOLAR

Resumo

O artigo discute as políticas educacionais da educação infantil na atualidade, buscando analisar os documentos importantes, como por exemplo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI), Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As DCNEI (2010) garantem o acesso a educação infantil e ressalta o dever do Estado de ofertar vagas em instituições públicas, gratuitas e de qualidade, sem requisito de seleção. O documento reconhece a criança como um ser histórico e de direitos. Ela é um ser que “constrói a sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.” (DCNEI, 2010). Também analisaremos as principais propostas destes documentos e os desdobramentos de suas políticas no espaço escolar, identificando a DCNEI como um dos principais documentos a ser analisado. Por fim, o presente artigo busca explorar a relação entre políticas de governo ou Estado e a sua regulamentação no espaço escolar, trazendo algumas indagações sobre as possibilidades norteadoras e os principais problemas na sua execução dos planos legais apontados por alguns profissionais da educação brasileira, demonstrando a contingência ou embaraço dessas propostas no cotidiano escolar. Todos estes documentos afirmam os direitos das crianças ao acesso à educação e a responsabilidade do Estado, do Governo e também da família de garantir que crianças possam frequentar a escola desde a primeira infância, assegurando que elas possam dar continuidade à vida escolar, promovendo atividades e projetos de permanência nas instituições de ensino.