PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO CEARÁ: RAPIDEZ E EFETIVIDADE?

Resumo

Processo Judicial Eletrônico trata-se de um sistema automatizado que busca facilitar a consulta e o acompanhamento de processos judiciais em todos os ramos do judiciário. A urgência em se adequar aos avanços tecnológicos levou o poder legislativo a aprovar a Lei N° 11.419 de 2006 para dispor sobre a informatização do processo judicial em território brasileiro. A “Lei de Informatização do Processo Judicial” tem como metas tornar a tramitação de processos mais transparentes e, principalmente, acabar com procedimentos que atrasam a conclusão desses processos, combatendo assim a morosidade pela qual o judiciário brasileiro é conhecido. No Ceará a resolução N° 7 de 2008 deu início ao desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais para se ajustar a crescente informatização dos processos judiciais no Brasil. A adequação se fez necessária pois, segundo dados de pesquisas realizadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a justiça cearense foi considerada a menos produtiva do país nos últimos anos e, por esta razão, o processo judicial eletrônico deve ser visto como uma ferramenta que ajudará reverter essa situação na qual o judiciário cearense se encontra. O objetivo deste trabalho é identificar se o uso dos sistemas de processo eletrônico na justiça cearense está ajudando a tornar o andamento dos processos mais rápidos e menos burocráticos. A pesquisa foi realizada com ajuda de levantamentos de informações de sites jurídicos, artigos e relatórios disponíveis na internet. O avanço na implementação dos processos eletrônicos, além de outras medidas, ajudou a melhorar a eficiência no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentando o índice de produtividade dos magistrados cearenses e o número de baixas em processos como mostrado no relatório Justiça em Números 2019.