ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO

Resumo

O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM) é a única Unidade de Conservação (UC) marinha do Estado do Ceará. Criada em setembro de 1997, ainda não possui um plano de manejo, documento que todas as unidades de conservação devem dispor, estabelecendo o seu zoneamento e as normas que norteiam o uso da área e o manejo dos seus recursos. Em 2019, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, por meio do projeto GEF-MAR do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto de Ciências do Mar da UFC, iniciou o projeto de Elaboração do Plano de Manejo do PEMPRIM. O objetivo do projeto é fornecer dados sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da UC, de forma a basear o zoneamento, normatização e planejamento da UC, com intensa participação pública onde os atores e grupos sociais poderão atuar em todas as etapas do projeto. O plano de manejo está sendo elaborado com base no Foundation Document, numa abordagem inovadora que une elementos novos, como Propósito, Significância, Valores e Recursos Fundamentais e Temas Interpretativos, a elementos trabalhados em planos brasileiros, como Zoneamento e Normas. Foram previstos no projeto oito produtos, elaborados ao longo de 2019. Até o presente momento, foram entregues quatro produtos: Adequação do Plano de Trabalho, Relatório Consolidado de Dados Secundários, Base Cartográfica e Mapas Temáticos e o Diagnóstico Socioambiental. Para a elaboração de cada produto, foram realizadas oficinas com os pescadores que frequentam a área do Parque, a equipe técnica e os membros do Conselho Gestor da UC, onde os produtos foram apresentados, discutidos e validados tendo por base a abordagem participativa proposta nesse projeto. O projeto está previsto para ser finalizado em dezembro de 2019 com a entrega à gestão da Unidade de um plano de manejo participativo e voltado para a gestão, de forma a fortalecer a conservação marinha no Estado do Ceará.