O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO HOSPITALAR: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), E INSTITUIÇÃO ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Resumo
O direito à educação foi conquistado a partir da reivindicação da sociedade que passa a exigir a efetivação deste em diferentes contextos, incluindo os espaços não escolares, dentre eles, o hospitalar. Por conseguinte, foram promulgados alguns documentos legais que garantem o acesso de todos os indivíduos à educação; a Resolução 41 de 1995, que institui os direitos das crianças e adolescentes hospitalizados; o artigo 4º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que assegura o atendimento educacional básico aos alunos em regime hospitalar e o documento do Ministério da Educação (MEC, 2002) que estabelece as diretrizes acerca do atendimento educacional hospitalar. Assim, o presente trabalho teve como objetivos: Averiguar como acontece o acesso à educação básica para alunos que se encontram hospitalizados no Hospital Universitário e na Instituição Oncológica visitadas, bem como conhecer os projetos educacionais desenvolvidos nestas instituições e refletir acerca dos procedimentos pedagógicos utilizados que buscam a efetivação do Direito à educação. Para tal, utilizamos como instrumentos metodológicos: a análise documental, a observação realizada nos hospitais investigados e entrevistas com os bolsistas do projeto de extensão e os profissionais responsáveis pelos espaços visitados. Os resultados apontaram que no hospital os alunos que se encontram enfermos e seus responsáveis desconhecem as políticas públicas que garantem o acesso à educação no ambiente hospitalar, embora hajam projetos de extensão que visam o atendimento educacional e utilizam procedimentos pedagógicos, realizando atividades curriculares e projetos didáticos. Concluímos que é de suma importância a parceria entre a universidade e os hospitais para a conscientização da sociedade e dos futuros profissionais da educação no tocante o direito à educação no ambiente hospitalar.Publicado
2019-01-01
Edição
Seção
IV Encontro de Iniciação Acadêmica
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