A PESCA DE CURRAL EM BITUPITÁ: ENTRE O TRADICIONAL E O ANTIJURÍDICO

Resumo

A gestão costeira exige uma ampla gama de conhecimentos interdisciplinares para a correta adoção de medidas corretivas ou mitigadoras. Os conhecimentos tradicionais e a participação das populações que ocupam a Zona Costeira são indispensáveis para que as políticas públicas que visam ao ordenamento dessa área sejam coerentes com o modo de vida das diversas comunidades litorâneas. No Ceará, a Lei nº 13.497, de 06 de Julho de 2004, proíbe, por considerar predatória, a pesca de curral, a despeito desse petrecho ser largamente utilizado por diversas comunidades distribuídas ao longo da costa cearense. Bitupitá é uma das comunidades impactadas por essa política. A praia situada no Litoral Extremo Oeste do Ceará é emblemática no que se refere a essa arte de pesca. Dados coletados em campo registraram que Bitupitá chegou a ter mais de 70 currais em pleno funcionamento na década de 1960. Em 2019, foram mapeados 42 currais no mar de Bitupitá, nos quais trabalham cerca de 250 pescadores, o que nos leva a concluir que esse tipo de pesca é a principal fonte de renda e alimento pra uma grande parcela de sua população. Objetivamos apresentar a percepção dos pescadores de curral a respeito dessa proibição e do papel dos currais para a reprodução do modo de vida da comunidade. Os dados obtidos através das 33 entrevistas realizadas com os pescadores de curral de Bitupitá revelaram que a maioria dos entrevistados considera a pesca de curral uma atividade essencial para a comunidade, pois, segundo eles, é uma atividade ancestral, passada de geração em geração e um dos poucos meios de vida disponíveis, porém apenas um entrevistado declarou incentivar os filhos a desenvolver a pesca, os demais declararam que a atividade é muito exaustiva e que não incentivam a atividade para os seus descendentes. O desconhecimento dessa proibição também foi majoritário entre os entrevistados, o que revela o baixo nível de organização política dos pescadores de Bitupitá.