DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO: AS CONDIÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE FORTALEZA/CE.
Resumo
A presente pesquisa, ainda em andamento, tem por objetivo analisar as condições político-institucionais, referentes à gestão democrática do ensino público de vinte municípios localizados na Região Geográfica Imediata de Fortaleza. A pesquisa é de abordagem quali/quantitativa, tendo por base o exame documental. Para a análise dos documentos de Leis foram consideradas as seguintes inferências: institucionalização dos sistemas municipais e sua cronologia; os princípios de gestão democrática, os espaços e mecanismos da gestão democrática. Os resultados obtidos mostram que 80% dos municípios pesquisados possuem sistema municipal de ensino institucionalizado. Sobre a cronologia da institucionalização os dados mostraram o período correspondente os anos de 1993 a 2016, observa-se regularidade no período com tendência ao crescimento no ano de 2000. Em relação aos princípios de gestão democrática destacam-se com maior frequência o respeito à autonomia de organização de pais, professores, servidores e estudantes e apoio ao funcionamento de grêmios estudantis, ambos presentes em 68,75% dos municípios; a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes 62,50%. Aparecendo com menor frequência a escolha de diretores por meio de eleições 12,75%; participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões, descentralização da gestão e do orçamento e adoção de planejamento participativo, ambos com 6,25%. A respeito dos espaços e mecanismos de gestão democrática referendados, apareceram com maior frequência o Plano Municipal de Educação, 56,25%, seguido de Conselho Municipal de Educação 50% e os demais como projeto Político-Pedagógico, Conselho Escolar e Eleição de diretores, abaixo de 37,50%. Os resultados, ainda que parciais, permite compreender os avanços e retrocessos na busca pela materialização da gestão democrática da educação e os desafios para uma real participação da sociedade no processo da gestão democrática do ensino público.Publicado
2019-01-01
Edição
Seção
XII Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
