ESTADO DE EXCEÇÃO E EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a atual conjuntura no que concerne à situação política e, consequentemente, educacional no Brasil. Para tal análise, tomamos como base o conceito de estado de exceção contemporâneo, segundo o pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben, presente, sobretudo, em sua obra de nome análogo ao conceito trabalhado (2004). O estado de exceção, originalmente, caracterizado pela suspensão provisória do ordenamento jurídico, apresenta-se “como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo” (AGAMBEN, 2004, p. 13). Esse tipo de “ordem” captura a vida do indivíduo, anulando de modo radical o seu estatuto jurídico e produz, conforme assinalado por Agamben (2004, p. 14), “um ser juridicamente inominável e inclassificável”. A partir deste, discutiremos também noções caras à filosofia de nosso autor, como vida nua (zoé), ou seja, o estado de abandono em que se encontram indivíduos desprovidos de potência política na contemporaneidade; homo sacer (indivíduo excluído, desfigurado ou pária social); biopolítica (que pode assumir a forma de dispositivos de governo, ou de poder do direito), dentre outros. Tal discussão leva a uma reflexão a respeito da política brasileira atual, a qual tende a configurar-se como um estado de exceção sob a máscara de uma democracia. Trata-se de um problema que contempla diretamente o tema da educação. Esta tem sido atacada e desmontada, sendo desviada de sua função de educação propriamente dita, ou seja, de instrumento subversivo para esclarecimento e libertação. Agradeço à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico –FUNCAP –, pelo apoio financeiro concedido, imprescindível à realização desta pesquisa