FACÇÕES CRIMINOSAS COMO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM BASE PRISIONAL: O DESENVOLVIMENTO DE UM CONCEITO PARA A PESQUISA COMPARADA.

Resumo

Desde os anos 2000, coletivos organizados de presos foram rotulados como Facções ou Comandos por cientistas sociais, políticos e jornalistas. Contudo, devido à adoção de tais designações, tornou-se difícil a realização de estudos comparativos e de debates acadêmicos entre pesquisadores que investigam coletivos organizados de presos, uma vez que a literatura internacional define esses grupos como “prison gangs” e “prison-based criminal organizations”. Diante do exposto, o objetivo da presente pesquisa é investigar a funcionalidade da definição “Organizações Criminosas com Base Prisional” enquanto um conceito analítico para o estudo das Facções e Comandos. Para tanto, esses grupos foram analisados a partir da literatura sobre grupos armados e nos estudos elaborados por Lessing e colaboradores sobre coletivos organizados de presos que operam na América Latina. A partir desse escopo teórico, pôde-se observar que as Facções Criminosas brasileiras constituem Organizações Criminosas com Base Prisional. Geralmente esses grupos se originam dentro de prisões, tornam-se organizados e desenvolvidos o suficiente para exercer controle e poder sobre a vida nas penitenciárias e se disseminar pelas unidades prisionais. Além disso, esses grupos também se tornam capazes de fazer uso do controle que exercem sobre as penitenciárias como um recurso para projetar o seu poder para as ruas e comunidades periféricas. Considera-se que o objetivo da presente pesquisa foi alcançado e que a utilização do conceito “Organizações Criminosas com Base Prisional” para o estudo das Facções Criminosas no Brasil tem um potencial promissor, visto que possibilita a realização de pesquisas comparativas e facilita a comunicação entre pesquisadores que investigam coletivos de prisioneiros organizados. Por fim, destaca-se o agradecimento a CAPES pelo financiamento e suporte para a realização desta pesquisa.