LIBERDADE DE CÁTEDRA: CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO.
Resumo
A liberdade de cátedra é um princípio amparado na Constituição/1988 e reafirmada pela LDB nº 9394/96, guaridas legais que resguardam o direito e a liberdade de ensino dos professores, garantindo o pluralismo de ideias e as concepções pedagógicas. Ante aos contínuos ataques aos professores, como o que está em curso pelo Movimento Escola sem Partido, faz-se necessária a evocação e defesa do exercício da docência plural e crítica. Disto, suscita-se a problemática: é possível o pleno exercício do magistério com a privação da liberdade de cátedra? Na presente pesquisa, objetiva-se identificar como ocorrem os ataques à liberdade de cátedra nas escolas; examinar os impactos destas investidas conservadoras e neoliberais contra os professores; bem como, expor os dispositivos legais que respaldam os direitos dos professores à liberdade de cátedra. A metodologia que norteia esta pesquisa sustenta-se na análise bibliográfico-documental, sob o escrutínio do materialismo histórico-dialético, possibilitando uma leitura da realidade social e educacional brasileira. Ao analisar-se os ataques à liberdade de cátedra se tem como resultados: essas ações fazem parte de uma estratégia para minar o ensino crítico, sobretudo, na rede pública-estatal; e, além disso, corroboram para o aleijamento de disciplinas críticas, como Filosofia e Sociologia, visando com isto o adestrar discente, o cerceamento à crítica e ao sistema dominante. Como conclusão, tem-se que a partir da pesquisa e leitura realizadas que, de fato, a liberdade de cátedra é uma condição sine qua non para o exercício do magistério, de modo que a defesa do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, mais que um direito formal é um direito subjetivo, fundamento elementar da educação escolar.Publicado
2019-01-01
Edição
Seção
XII Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.