O GEOPROCESSAMENTO NA ANÁLISE ESPACIAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS: O CASO DO BAIRRO JANGURUSSU – FORTALEZA/CE.

Resumo

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) das margens de rios e lagoas tem o objetivo de proteger os mananciais, suas vegetações e seus solos dos processos de degradação. No entanto, algumas parcelas dessas áreas são ocupadas pela população carente, marginalizada do mercado imobiliário, que constrói suas habitações nesses lugares preteridos pelo poder público. Essa situação acaba por gerar impactos ambientais no espaço urbano. A legislação brasileira prevê áreas mínimas para essa preservação, que são as APPs. O objetivo desta pesquisa foi delimitar, através das ferramentas de Geoprocessamento, APPs das margens do rio Cocó e da Lagoa das Pedras, localizadas no bairro Jangurussú, em Fortaleza, identificando os principais impactos ambientais presentes nos seus entornos, decorrentes das habitações presentes nesses locais de alta vulnerabilidade ambiental, compreendendo a ligação entre impactos ambientais e a existência de problemas sociais. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizou-se o software livre QuantumGis. As APPs foram determinadas através do trabalho com os shapefiles dos bairros, rios e lagoas atualizados, disponibilizados pela prefeitura de Fortaleza, com imagens de satélites (Landsat 8) e do delimitador “Buffer de distância fixa”, com base nos preceitos da Lei 4.771/65 (Código Florestal), ratificada pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que estabelece as distâncias das áreas de preservação. A observação da legislação ambiental mostra que as políticas ambientais acabam por confundir com o estabelecimento de assentamentos precários em áreas inadequadas do ponto de vista da preservação ambiental. Dessa forma, estabelece a possibilidade de supressão das vegetações das margens de recursos hídricos em meio urbano para fins de urbanização de assentamentos de interesse social, ocasionando tanto perdas na qualidade ambiental quanto problemas de ordem social.