POLÍTICA AMBIENTAL E A REGULAMENTAÇÃO DO O PARQUE ESTADUAL DO RIO COCÓ.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar os ensinamentos decorrentes do processo histórico de delimitação e regulamentação do Parque Estadual do Cocó, componente biofísico da maior bacia hidrográfica do município de Fortaleza. Nas últimas décadas, a cidade de Fortaleza apresentou grande expansão populacional e significativo processo de transformação e verticalização do espaço urbano. À medida que ocorre esse crescimento, a cobertura vegetal urbana sofre reduções significativas. Neste quadro de extinção, o conjunto de áreas verdes remanescentes ligadas ao Rio Cocó se tornou o último grande reservatório para os serviços ecossistêmicos da cidade, com reconhecido potencial para a implementação de infraestrutura verde e instalações recreativas com funções lúdicas e educativas. O eminente desaparecimento desta reserva – área sempre cobiçada pela agressiva especulação imobiliária – despertou uma mobilização social sem precedentes por sua preservação. Ao todo, já se soma quatro décadas de luta social em favor desta iniciativa preservacionista. A metodologia adotada para a compreensão e análise do processo histórico da mobilização social em defesa do Parque Estadual do Cocó, faz uso de pesquisa bibliográfica e documental, além do exame das bases de dados cartográficos. Os resultados da pesquisa apontam que a ação dos movimentos socioambientais foi crucial no processo de reconhecimento e valorização dos serviços ecossistêmicos locais. Todavia, as áreas verdes urbanas, alvo constante dos fracionamentos impostos pela especulação imobiliária, sofrem diretamente com a lentidão das respostas legais do poder público. É notável ainda, ao longo dos anos, a resistência governamental em reconhecer o valor ambiental do Rio Cocó, em especial a ausência de compreensão sobre a necessária correlação entre as infraestruturas verdes e respectivos serviços ecossistêmicos aos processos de planejamento e gestão urbana.