POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: ARTICULAÇÕES PRELIMINARES

Resumo

O plano de ação da Organização Mundial de Saúde estabeleceu metas para a redução das taxas de suicídio, em nível global, entre os anos de 2013-2020, considerando que, à época de sua formulação, uma média anual de 800 mil pessoas tiraram a própria vida. O Brasil adotou medidas datadas de 1998, quando garantiu a cobertura de atendimento à violência autoprovocada e às tentativas de suicídio. Desde então, portarias passaram a desenhar os rumos da política pública de saúde mental, merecendo destaques a formulação da Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil (2017-2020) e a Lei 13.8129/2019 que institui a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, sendo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos o mediador das ações da política. No Ceará, o Ministério Público atuou como articulador para a criação de Políticas Municipais, ao criar em 2018, o projeto Vidas Preservadas, com atuações nos eixos de capacitações, campanhas, seminários e certificação dos municípios cearenses aderentes ao projeto. Em novembro de 2019, o Vidas Preservadas ganhou status de programa permanente no Ceará. O município de Fortaleza aderiu ao programa em março de 2019, tendo como ação primeira, a formação de um grupo de trabalho formado por secretarias municipais, Universidades, Organizações Não governamentais entidades civis, dentre outros, que resultou na formulação do Plano Municipal de Promoção da Saúde, Prevenção e Posvenção do Suicídio. Neste trabalho, apresentamos as gêneses das referidas políticas, os seus itinerários históricos e analisaremos, em uma primeira aproximação conceitual, as tendências atuais dessas políticas, tal como, no âmbito federal, a constatação da migração da Política Pública de Prevenção do Suicídio, do setor da Saúde para o da Família, vinculando o suicídio a um fundamentalismo moral norteado por valores neoliberais, enquanto no contexto local percebemos um alinhamento com a Política de Promoção da Saúde.