POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: A EXPERIÊNCIA DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

Resumo

O presente trabalho foi realizado no âmbito da disciplina Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, no curso de Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, e teve como objetivo refletir a respeito da política pública de proteção ao consumidor, prescrita desde a Constituição Federal de 1988, bem como descrevê-la, adotando como referência empírica a implementação de políticas públicas de defesa e proteção aos consumidores no âmbito do poder legislativo sobralense, através do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON), da Câmara Municipal de Sobral do Estado do Ceará. A pesquisa não se baseará apenas em resultados quantitativos relacionados ao órgão, mas investigará os impactos de tal política no município. Desse modo, propõe-se a realização de uma avaliação em profundidade, desenvolvida por Rodrigues (2008), que tem como fundamento uma perspectiva interpretativa, que visa à compreensão do conjunto dos procedimentos da política, focalizando quatro eixos analíticos: análise de conteúdo, análise de contexto, trajetória institucional, espectro temporal e territorial (RODRIGUES, 2008). É importante ressaltar que, em quase um triênio de funcionamento, não há parâmetros avaliativos das diversas atividades desempenhadas pelo PROCON. Imerso ainda em um contexto político, como outros múltiplos serviços públicos, o PROCON de Sobral é permeado por suas especificidades, que devem ser compreendidas também como obstáculos para sua efetiva realização.