POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA POPULAR: AVALIAÇÃO DAS LEIS N° 13.351/2003 E N° 13.842/2006 EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N° 1194/2016 - CONSU
Resumo
No ano de 2016, em que se comemorou os 50 anos de criação da Secretaria de Cultura do Ceará SECULT-CE (1966), uma importante conquista foi lograda, o Plano Estadual de Cultura do Ceará, que estabelece metas para a preservação e difusão de nosso vasto patrimônio cultural, material e imaterial, e para o fomento das artes e manifestações cearenses. Ainda em 2016, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), em acordo com a SECULT-CE, por meio da Resolução N° 1194/2016 passa a outorgar aos mestres titulados Tesouros Vivos da Cultura o título de Notório Saber em Cultura Popular. A análise de mérito dos mestres titulados, segundo a resolução supracitada, considera o reconhecimento público da contribuição do mesmo ao bem comum e à elevação cultural da comunidade em que vive. Diante do que se expõe o reconhecimento de uma instituição de ensino superior, ao conferir o título de notório saber a um mestre, e a institucionalização da cultura popular através dos editais da SECULT-CE promove alterações no fazer dos mestres e na forma de apresentar sua arte? Esta é a pergunta norteadora da pesquisa ainda em andamento, sendo este, parte da dissertação de título “Avaliação das contribuições da Resolução n° 1194/2016 - CONSU a partir da perspectiva dos mestres e das comunidades tradicionais onde atuam” da autora. Objetivando avaliar as contribuições da Resolução n° 1194/2016 sobre os mestres titulados, foi realizada análise documental utilizando os editais para titulação de Mestres da Cultura divulgados pela SECULT-CE desde a aprovação das Leis n° 13.351/2003 e n° 13.842/2006, até os dias atuais, e a Resolução n° 1194/2016 que institui o título de notório saber em cultura popular. A partir desta análise observou-se que aliada a outras políticas públicas, o quantitativo de mestres de cultura popular a ser reconhecidos através dos editais da SECULT-CE foi ampliado em 2018 em relação à 2003, ano de publicação da Lei n° 13.351.Publicado
2019-01-01
Edição
Seção
XII Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação
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