POLÍTICAS PÚBLICAS PRISIONAIS PARA MULHERES: CAPACITAÇÃO OU DOCILIZAÇÃO?

Resumo

O objetivo desta comunicação é pensar historicamente, a partir de uma perspectiva interseccional, as relações de poder entre instituições e mulheres criminalizadas no estado do Ceará durante as décadas de 1970 e 1980. Para tal, é proposto um diálogo entre bibliografia interdisciplinar e fontes documentais que fazem parte dos prontuários prisionais de mulheres custodiadas no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, inaugurado na capital cearense em agosto de 1974. A ponderação tem como mote as táticas disciplinares exercidas dentro da penitenciária feminina, onde o recato exaltado, a indisciplina punida e a capacitação para o espaço doméstico sinalizam um esforço institucional de produção de corpos que se adéquem ao lugar subalterno destinado à mulher. Evidencia-se a permanência deste modelo ao serem observadas as políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos para a supracitada instituição. Tal continuidade permite inferir que os saberes e instituições são perpassados por discursos engendrados, perpetuando a violação de direitos humanos de mulheres em situação de privação de liberdade. Mediante o exposto, conclui-se que há necessidade de construir conhecimento sobre estes sujeitos de modo que sejam historicizados estes efeitos de verdade generificados, desnaturalizando lugares sociais e proporcionando elementos para a elaboração de políticas públicas prisionais que contemplem especificidades não apenas biológicas e de gênero, mas sociais, econômicas e culturais.