“QUADRILHA DO SITIÁ”: SEQUESTRO E VENDA DE PESSOAS LIVRES E LIBERTAS NO CEARÁ DO SÉCULO XIX

Resumo

Apesar de constituir crime (tipificado no Artigo 179 do Código Criminal de 1830) escravizar e/ou vender gente livre, essa prática ocorreu com frequência no Ceará do Oitocentos, às vezes com o conhecimento e a anuência das autoridades. Este estudo busca compreender como a liberdade foi usurpada especificamente por uma quadrilha que, dentre outras práticas criminosas a que se dedicava, estava a venda de gente livre e liberta, e que atuou no Ceará e em algumas outras províncias do Norte principalmente entre as décadas de 1840 e 1850. Também examinaremos como a liberdade foi reivindicada pelos sujeitos nas tramas dos costumes e da Justiça institucionalizada no Ceará do século XIX. O corpus documental sobre o qual se volta essa tarefa investigativa é formado por informações jornalísticas, inventários post mortem, ações judiciais, livros jurídicos, documentos da chefatura de polícia e correspondências trocadas entre a presidência da província do Ceará e o Ministério da Justiça. Motivados pela necessidade de análise intensa dos detalhes nas fontes, recorreremos ao método indiciário, fundamentado na micro-história italiana. Dentre os resultados obtidos por este estudo, foi possível observar uma grande incidência de impunidade, mesmo nos casos em que ocorria a apuração dos fatos relativos à escravização ilegal, principalmente quando o escravizador de gente livre e/ou liberta gozava de status e consideração do meio social.Agradeço a CAPES pelo apoio, na forma de bolsa.