REGULAÇÃO TERRITORIAL NAS TERRAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO USO DAS TERRAS PÚBLICAS NO ESPAÇO URBANO DE FORTALEZA

Resumo

As terras de domínio público são cenários da produção do espaço urbano assim como as de propriedade privada. Os processos de produção e apropriação do espaço urbano em terras de domínio público no Brasil representam os conflitos entre as classes presentes nas relações entre Estado e sociedade no modo de produção vigente. No Brasil, a União desfruta de um imenso patrimônio imobiliário dividido entre bens comuns de uso de todos,destinados à realização de atividades da administração no serviço público federal, e bens dominiais. Sendo esses últimos, bens que não estão vinculados a um uso público específico, podendo ser doados, vendidos ou alugados, como fonte de arrecadação para o poder público ou para atender a finalidades de interesse social. Visto isso, questiona-se nesse trabalho, como esse patrimônio é gerido? Os usos permitidos para os bens públicos dominiais estão representando o interesse público ou alimentando um processo de acumulação capitalista? O estudo investiga a pertinência do uso do solo nas terras pertencentes à União em Fortaleza, tendo como referência os princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Participativo sobre a função social da propriedade. Investiga-se como esse conceito está sendo aplicado nos imóveis de domínio público, utilizando-se os dados dos bens imobiliários registrados no banco de dados da Secretaria de Patrimônio da União. No exame de cada propriedade observou-se tipologias de ocupação, classificação dos bens e situação do processo de regularização fundiária. Outrossim, também foi considerado o que dispõem as legislações que estabelecem sobre a função social da propriedade e que regulam o tratamento das terras de dominialidade pública no Brasil. A análise dos imóveis em estudo possibilita concluir que nas terras públicas de utilização privada, o espaço é produzido e apropriado de diferentes formas, resultando em uma miscelânea de fragmentos urbanos que compõem a cidade de Fortaleza.