USO DO AQUÍFERO LIVRE PARA ABASTECIMENTO DE USOS MÚLTIPLOS E JUSTIÇA AMBIENTAL NO PECÉM - CE

Resumo

A água é fundamental para o desenvolvimento da humanidade como parte integrante dos ecossistemas e necessária para manutenção da vida animal e humana. O Estado do Ceará possui déficit hídrico devido ao período de estiagens e secas e também por causa da influência climática da região semiárida. Em 2017 o Governo do Estado do Ceará iniciou um projeto para perfuração de poços profundos com o objetivo de utilizar água do aquífero livre dunar do Pecém e retirar águas do lençol freático para abastecer as indústrias dom Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. Este trabalho teve como objetivo analisar como a retirada de água do aquífero livre pode impactar a segurança hídrica das comunidades tradicionais e povos indígenas que utilizam a água subterrânea através de cacimbas e poços artesianos. Para realização do estudo, foi analisada a compartimentação dos principais sistemas ambientais da região para com base nos dados de outorgas da COGERH verificar o impacto da retirada de água do lençol freático. A captação de água pode reduzir a disponibilidade de água promovendo impactos ambientais na dinâmica dos ecossistemas costeiros. Ao reduzir o nível de água do aquífero sem recarga efetiva pode ocorrer a salinização da água e redução da disponibilidade de água para a população local que utiliza poços artesanais e cacimbas principalmente em zonas onde a profundidade do aquífero é menor. Evidenciou ainda prognósticos que podem provocar colapsos hídricos estruturais e relacionados com o incremento das indústrias hidrointensivas, dos extremos climáticos, impermeabilização do solo e contaminação pelos efluentes industriais e urbanos. Diante da possibilidade de salinização do aquífero e consequente insegurança hídrica da população que utiliza água subterrânea é necessário repensar sobre a utilização de água de modo que esses povos não sejam alvos de injustiça ambiental