50 ANOS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: OS IMPACTOS OBSERVADOS PELA SIMULAÇÃO DA ONU.

Resumo

A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH- Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional vinculado aos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que é a base para o maior sistema de proteção dos Direitos Humanos em vigência no continente e celebra em 2019 o marco de 50 anos desde sua elaboração. A SONU por ter como direcionamento principal a simulação de organismos internacionais já desenvolveu, em várias ocasiões, debates correlacionados à Convenção e à OEA. Dessa forma, o presente trabalho acadêmico busca analisar os impactos causados pela CADH em seus 50 anos, além de esmiuçar sua correlação com o projeto. Isto posto, tal objetivo se concretiza por meio de pesquisa bibliográfica e estudo das obras anteriormente produzidas pela SONU. À vista disso, é válido frisar o teor da Convenção, especialmente os valores mencionados em seu preâmbulo de liberdade pessoal e justiça social. Ademais, ressalta-se que um ponto central do tratado é a criação de dois órgãos para garantir o cumprimento de assuntos pertinentes, sendo eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nessa perspectiva, nota-se que a Corte já foi simulada pela SONU em três momentos (2008, 2010 e 2013), sempre tratando de casos envolvendo o Brasil, especialmente em relação aos direitos indígenas. Assim, aponta-se que uma das principais repercussões da CADH foi ampliar a visibilidade a situações de abuso e/ou negligência sofridos pela população do continente americano, comumente situações estas que são despercebidas pela comunidade internacional como um todo. Portanto, percebe-se a relevância da Convenção ainda mais forte na atual conjuntura política, tendo em vista a complexa situação na qual o continente americano se encontra de instabilidade social, política e econômica em vários países, áreas estas que atingem, muitas vezes, a garantia de direitos humanos da população.