A DILUIÇÃO DA SENAES E AS IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO E RENDA - PROGEPA - EE00.2009.PG.0110

Resumo

A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) foi criada, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2003, pelo então presidente Lula, resultado de um histórico de mobilização da sociedade civil organizada. Esta pasta é responsável por coordenar e formular políticas públicas e outras ações do Governo Federal acerca da geração de renda, inclusão social e promoção do desenvolvimento econômico justo e solidário. Durante a história da Senaes, o movimento de economia solidária, que existe, no Brasil, desde a década de 1980, organizou-se por meio de plenárias, conferências e, assim, estruturou o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), espaço de troca de experiências e articulação entre os atores do movimento que busca o desenvolvimento econômico baseado nos princípios da Economia Solidária. Contudo, em 2017, a Secretaria foi rebaixada a Subsecretaria pelo então presidente Michel Temer e, em 2019, no Governo de Jair Bolsonaro, foi extinta, assim como o Ministério do Trabalho, que era encarregado, desde 1930, pela mediação das relações de Capital e Trabalho. Com estas movimentações, as atribuições antes delegadas à Senaes, passam a ser do Ministério da Cidadania, ficando restritas às políticas de assistência social e de renda, sem considerar as políticas de trabalho e desenvolvimento, também correlacionadas com a Economia Solidária. Além disto, revela a concepção de gestão do Estado brasileiro que relega a terceiro plano, ou mesmo extingue a participação social nos espaços de decisão. Este trabalho busca, por meio de análise documental e diálogo com atores da sociedade civil, construídos em conjunto com o Programa de Extensão e Pesquisa em Economia e Meio Ambiente (PROGEPA), o qual tem o fortalecimento das políticas públicas em Economia Solidária como um de seus objetivos, expor as implicações econômicas, sociais e culturais, assim como os impactos da extinção da Senaes à gestão de políticas públicas de trabalho, renda e desenvolvimento do país.