A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL

Resumo

Nas últimas décadas, verifica-se uma crescente valorização do papel da vítima no processo penal, envolvendo aspectos tais como a assistência e a reparação de danos. O presente estudo busca analisar o processo de participação da vítima no processo penal ao longo dos anos, observando o contexto histórico e sua relação com a maior ou menor importância dada à vítima no processo. Busca-se ainda analisar criticamente a atual configuração do processo penal brasileiro, no que tange ao ativismo do ofendido e sua relação com a efetividade de procedimentos restaurativos e aos entraves existentes que impedem uma maior participação da vítima. Com o surgimento dos Estados nacionalistas, a prática de delitos passou a ser vista como uma ofensa direta à harmonia social. Nesse momento os Estados tornam-se sujeitos passivos dos delitos, passando a se apropriar dos conflitos. Como consequência, a vítima torna-se mera noticiante do fato. Exemplo dessa ausência de protagonismo do ofendido repousa no fato de que o estudo sobre a participação da vítima no processo penal é extremamente recente. Nesse contexto, o surgimento da vitimologia como ciência deu-se somente no final da década de 1940, período marcado pelo fim da Segunda Guerra Mundial. A metodologia consiste em pesquisa do tipo bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos jurídicos, da legislação e da jurisprudência. O estudo é puro de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. Levando em consideração o processo de redemocratização em que estamos inseridos a partir da promulgação da Constituição de 1988, e que a realização do processo em contraditório não só é prevista em nosso ordenamento, mas também incentivada pelo próprio legislador, é necessário empreender mais esforços no sentido de aperfeiçoar a participação da vítima e, a partir disso, garantir uma recomposição ampla e efetiva de prejuízos tanto materiais quanto imateriais ocasionados pela prática do delito.