ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: ANÁLISE DE UMA ESCOLA DA REDE PRIVADA (PROJETO ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL TG.2012.PJ.0279)

Resumo

A relevância da discussão sobre acessibilidade no âmbito do ensino básico, assim como ações que viabilizem sua difusão e cumprimento, é urgente e necessária, uma vez que o ensino básico, no Brasil, compreende da educação infantil até o ensino médio, totalizando uma média de 14 anos da vida de um indivíduo. Diante disso fica evidente a abrangência do sistema de educação, que contempla milhões de crianças e adolescentes. Nesse contexto, é imprescindível garantir o acesso a todos tanto em termos legais – o que já avançamos consideravelmente – quanto na prática, mediante ações de inclusão e adequação dos projetos/espaços escolares, de modo a contemplar a rede pública e privada. A análise aqui apresentada tem como objetivo conhecer as condições e adequação física dos espaços escolares do ensino básico, com o intuito de contribuir com a implementação de ações inclusivas para alunos com deficiência. No caso abordado, a análise foi feita em uma escola da rede privada como resultado da demanda do Ministério Público do Ceará, que é parceiro nesse processo. A metodologia abordada baseou-se em visita, registro fotográfico e elaboração de relatório de vistoria técnica, que permitiram avaliar o ambiente construído em termos de adequação à legislação. Alguns dos critérios avaliados foram: condições de acesso à entrada, largura de vãos, conformidade do mobiliário e acessórios, comunicação visual, sinalização etc. O que permitiu perceber a inadequação em muitos dos parâmetros, que se mostraram incompatíveis com o exigido para o uso com independência e autonomia por qualquer pessoa. Desse modo notamos a necessidade dos projetos escolares e suas reformas contarem com um profissional que possa orientar quanto ao tema, auxiliando as escolas nesse processo de garantia das condições de acessibilidade, que são fundamentais para a consolidação de uma educação de acesso igualitário e de qualidade.