ANÁLISE DA POSTURA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA QUANTO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo

O presente artigo tem por finalidade tecer uma análise crítica sobre a atuação estadunidense de boicote ao Tribunal Penal Internacional, organização internacional implementada graças ao Estatuto de Roma. Analisa-se isso a partir de uma breve perspectiva histórica das medidas presidenciais nos EUA, bem como se demonstra de que maneira o atual presidente dos Estados Unidos da América,Donald Trump, utiliza-se de critérios nacionalistas e conservadores na tentativa de justificar boicotes a esta organização internacional, de maneira similar ao que foi iniciado por Bush, no início do século, com a Lei de Proteção aos Membros dos Serviços Americanos. Por meio de pesquisa bibliográfica, verifica-se a importância da resistência da comunidade internacional perante ao boicote, visando à manutenção do TPI, haja vista que este exerce papel importante na garantia da punição de crimes internacionais. O Tribunal Penal Internacional não superou, e sequer atingiu suas expectativas até o presente, mesmo passados 20 anos da assinatura do Estatuto de Roma. Apesar disso, verifica-se que, embora nações imperialistas, a exemplo dos EUA, continuem abertamente a boicotar o Tribunal, ele tem apoio da maioria da comunidade internacional, o que representa o modo como ele reverbera, nos representantes de diversos países, a necessidade de se ter um garantismo no que tange à proteção da dignidade da pessoa humana.