ANÁLISE DE DADOS SOBRE OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E GESTÃO PÚBLICA A PARTIR DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS PARA CEARÁ E NORDESTE

Resumo

O Observatório de Políticas Públicas-OPP/UFC é um Programa de Extensão que envolve também pesquisas, cuja finalidade precípua consiste no fortalecimento da cidadania e na promoção do controle social por meio da disponibilização de dados, informações e análises referentes aos gastos públicos do Estado do Ceará através das LOAs. Para tanto, realizam-se estudos, seminários, colóquios, debates, relatórios setoriais e publicações, com a colaboração de professores e bolsistas que executam as atividades relacionadas, contribuindo assim para sua formação acadêmica e visão holística do nosso Estado. Anualmente, a gestão pública disponibiliza a realização do planejamento e orçamento através de seus balanços orçamentários que abrangem valores de receita e despesa para cada área temática, de acordo com as diretrizes definidas nos Planos Plurianuais (PPAs). A partir disso, o presente trabalho apresenta um panorama das atividades desenvolvidas pelo bolsista realizadas para dar prosseguimento nas investigações do processo de planejamento governamental e na gestão pública a partir da análise dos Planos Plurianuais tanto em nível do Nordeste como do Ceará. A partir disso, é feita uma discussão mais aprofundada no que concerne aos principais impactos (positivos ou negativos) oriundos do desenvolvimento das principais áreas de atuação do Governo, como saúde, educação e segurança, ao longo do tempo. Assim, o objetivo maior é verificar até que ponto a sociedade civil tem sido contemplada pelos poderes públicos com vistas a desempenhar um papel ativo como protagonista na construção de um paradigma de planejamento e gestão participativa. Para tanto, a metodologia utilizada nas atividades consiste no levantamento, análise e avaliação de dados quali-quantitativos fundamentados estritamente em documentos oficiais, em especial nos Planos Plurianuais (PPAs), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nos Balanços Gerais, correspondentes aos três últimos PPAs do Ceará(2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015).