ASSESSORIAS JÚRIDICAS UNIVERSITÁRIAS: UM MEIO PARA SE CONSTRUIR UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA PAUTADA NA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resumo

O Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) há muito dedica grande parte de seus esforços ao direito à moradia. E na medida em que a distribuição das pessoas no espaço evidencia também marcadores de gênero, classe e raça, a correlação entre o direito à cidade e a segurança pública é notória. Portanto, a atuação voltada à política de segurança pública e ao sistema prisional para o CAJU advém desta relação, especialmente diante do preocupante contexto que assola no estado do Ceará, com o acirramento de conflitos territoriais, em que a resposta do Estado tem sido a criminalização das periferias e suas juventudes, endurecimento das penas, encarceramento em massa e violência institucional nos sistemas socioeducativo e prisional. No início do ano, o CAJU passa, pois, a atuar na pauta por meio do acompanhamento e monitoramento das audiências de custódia em Fortaleza, junto ao Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), ao Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), à Agenda pelo Desencarceramento (Regional CE) e ao Instituto Negra do Ceará (INEGRA). Ao longo do ano também participou de reuniões do Fórum Popular de Segurança Pública (FPSP), contribuindo para o debate sobre políticas de segurança pública e participação popular. O presente trabalho aborda os reflexos da atuação do CAJU, durante o ano de 2019, nas temáticas de segurança pública e desencarceramento sobre as ações do próprio projeto. Como reflexos da atuação na temática, os membros do projeto realizaram, durante o segundo semestre: grupos de estudos internos sobre seletividade penal, como capacitação de novos membros; e mesa de diálogo aberta ao público, que teve como temas centrais o encarceramento em massa, a seletividade penal e a guerra às drogas. Desta forma, observa-se que as características da assessoria jurídica universitária popular (AJUP), contribuem para que a adesão a uma nova atuação não repercuta apenas em campos de ações externas, mas também nas ações e relações internas de uma AJUP.