AÇÃO POLÍTICA E UNIVERSIDADE: UMA CONVERSA POSSÍVEL E NECESSÁRIA
Resumo
O Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC) é um programa de extensão do Departamento de Psicologia e tem como um dos eixos de atuação a ação política. Para além da extensão, do ensino e da pesquisa, o NUCEPEC acredita que é de responsabilidade dos agentes da Universidade terem uma inserção no campo de decisões políticas sobre as suas temáticas, de modo a auxiliar a participação da sociedade civil nesses processos. Assim, o Núcleo compõem o Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA), mesmo sendo uma Organização Governamental, foi convidado pela sua importância histórica na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela luta dos direitos para esse público. No Fórum DCA, o NUCEPEC compõe a comissão de controle e orçamento público. No ano de 2018, a comissão promoveu um ato no dia das crianças para denunciar a falta de recursos destinados à infância e adolescência no orçamento do município. Nesta ocasião, o então prefeito de Fortaleza recebeu simbolicamente o troféu de inimigo da criança. Além disso, a comissão participou de audiência pública na Câmara dos Vereadores para tratar da situação da Rede Aquarela e do enfrentamento da violência sexual. Em 2019, o trabalho foi organizar momentos formativos para a sociedade civil e para as demais instituições do Fórum DCA sobre como utilizar o Portal da Transparência e interpretar o orçamento público. Nos últimos meses do ano, o controle centrou nas discussões sobre o Plano Plurianual do Estado 2020-2023, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as últimas para 2020 em Fortaleza. Com isso, o NUCEPEC como integrante do Fórum DCA e componente da comissão de controle presta um serviço de orientação e conscientização sobre a importância do orçamento público para a sociedade civil, realizando um serviço de monitoramento da distribuição desses recursos e de cobrança da sua aplicação nas políticaPublicado
2019-01-01
Edição
Seção
XXVIII Encontro de Extensão
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
