EDUCAÇÃO FISCAL : ESTUDO COMPARATIVO DOS PROGRAMAS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

Resumo

As discussões voltadas a educação fiscal têm conquistado um espaço cada vez mais relevante no meio social ao passo que trilha o caminho para uma qualidade da gestão pública, de modo que minimiza, sob um processo de educação continuada e permanente, o conflito de relação entre o cidadão-contribuinte e o Estado.O Programa Nacional de Educação Fiscal apresentado pela Secretaria da Receita Federal traz preceitos que a retrata como componente da educação formal que internaliza em seu conteúdo temas provocantes a contemporaneidade, como a luta pela dignidade do ser humano, igualdade de direitos e o combate às desigualdades. Assim, têm-se no Ceará, este que já é pioneiro em ações de educação fiscal, os municípios que têm no seu planejamento, ações que fomentam programa.O presente estudo busca analisar as ações e os instrumentos utilizados nos municípios da região metropolitana de Fortaleza consolidados até o ano de 2019 e encontrar na comparação de suas características, aspectos similares e distintos, de modo a relacioná-los com os resultados significantes obtidos. Desta forma, propôs-se responder ao seguinte questionamento:qual a relação das ações e metodologias existentes em cada município com nível de conhecimento e engajamento da população, bem como a melhoria da arrecadação própria municipal? Os procedimentos metodológicos adotados envolveram análises bibliográfica e documental,esta amparada pelos sites oficiais de transparência e demonstrações contábeis. Constatou-se que os municípios que têm ações asseguradas por lei têm uma maior pluralidade de atividades que mobilizam a população. Em segundo, que os programas seguem na mesma linha metodológica, permitindo a sensibilização da sociedade quanto ao exercício da cidadania, mostrado através do aumento da participação das pessoas em eventos e premiações. Ademais, verificou-se que a relação direta entre programas e arrecadação é identificável apenas em municípios que têm projetos com incentivo financeiro ao contribuinte.