FORTALEZA DE MUITAS VOZES: CONTRIBUIÇÕES DO CAMPO POPULAR DO PLANO DIRETOR À PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA EM FORTALEZA
Resumo
A cidade é marcada por disputas simbólicas e reais, historicamente, comunidades ocupadas por população de baixa renda enfrentam ameaças constantes de remoções, violência institucional e escassez de serviços de saúde, educação, cultura e mobilidade urbana. O ordenamento urbano pode ser ferramenta de exclusão e manutenção das desigualdades sociais, ou de efetivação da cidadania e redução de desigualdades, pois é na cidade espaço físico que se materializam os direitos e garantias fundamentais.O Plano Diretor é a lei básica do ordenamento urbano e deve ser revisado a cada 10 anos, devendo obedecer princípios de participação popular.Ainda assim a gestão municipal, alinhada aos interesses do mercado imobiliário, tomou decisões arbitrárias, indo na contramão às determinações legais de gestão democrática. Neste contexto comunidades, movimentos sociais, ONGs, assessorias populares, como o CAJU, e escritórios de direitos humanos, articularam-se enquanto Campo Popular do Plano Diretor (CPPD), com o objetivo de exigir do Poder Público, dentre outras coisas, uma revisão participativa da lei. É pretendido, portanto, contribuir, através da participação no CPPD, sem financiamento externo, para a construção participativa e inclusiva na política urbana da cidade de Fortaleza.Como resultado da mobilização protagonizada pelo CPPD, a gestão municipal recuou e decidiu pela convocação de eleições para uma comissão temporária responsável por propor metodologias que garantam a participação popular, o Núcleo Gestor do Plano Diretor, o que se dá como uma grande conquista no caminho de pensar em metodologias participativas para a construção da cidade.Publicado
2019-01-01
Edição
Seção
XXVIII Encontro de Extensão
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