GESTÃO DEMOCRÁTICA: MAPEAMENTO DAS BASES NORMATIVAS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO – O CASO DO CEARÁ.

Resumo

O presente trabalho, resultado da pesquisa desenvolvida pelo Projeto Rede Mapa Ceará/UFC, durante os anos de 2017-2019, objetiva mapear os sistemas municipais de ensino público, no campo da educação básica, institucionalizados no Ceará. Desdobramento de uma pesquisa em rede nacional, o trabalho contribui com o debate nacional sobre políticas de democratização da gestão, a partir do compartilhamento de estudos e pesquisas nacionais em torno da temática. O trabalho se ampara, como teoria do conhecimento, no materialismo histórico dialético. Além disso como percurso método-metodológico realiza-se uma investigação bibliográfico-documental (leis, resoluções, pareceres, relatórios etc.), tendo como procedimento metodológico uma abordagem qualitativa-quantitativa. Para a consecução da pesquisa realizou-se um mapeamento do sistema educacional no Estado do Ceará, composto por 184 municípios, distribuídos em sete mesorregiões, a fim de identificar quais os municípios que possuem Sistema; se há ato institucional que institui o Sistema Municipal de Educação; se existe Conselho Municipal de Educação (CME); e, se o Conselho Municipal credencia as escolas. No mapeamento e sistematização da pesquisa realizou-se: 1. Cronologia da institucionalização dos sistemas; 2. Síntese dos princípios de gestão democrática, conformados na legislação; 3. Síntese dos espaços e mecanismos de gestão democrática, conformados na legislação dos sistemas. Como resultado de três anos de pesquisa gerou-se um banco de dados (marcos legais, mapas e estatísticas) contendo informações sobre a implantação da gestão democrática da educação pública, com seus princípios, espaços e mecanismos. Do conjunto de informações coletadas e das análises realizadas tem-se que a gestão democrática se estabelece no campo do enfrentamento no espaço da disputa política como fruto das tensões do processo histórico, em construção coletiva, imersas na realidade concreta da vida econômico e político-social dos sujeitos.