HISTÓRIAS DESMEDIDAS E O DEBATE SOBRE DIREITOS HUMANOS: INCIDÊNCIAS EXTENSIONISTAS NO MONITORAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar a incidência política do 5° Monitoramento do Sistema Socioeducativo a ser realizado pelo Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA), com participação do Projeto de Extensão Histórias (Des)medidas. A crise no Sistema Socioeducativo do Ceará, evidente devido ao aumento de homicídios nas unidades de internação e (im)possibilidades de ressocialização dentro do sistema, tem ganhado destaque no campo das políticas públicas do estado. Neste cenário, as organizações civis configuram uma frente essencial na garantia dos Direitos Humanos para a juventude, fiscalizando e propondo a implementação de políticas públicas. Desde 2016, o Projeto Histórias (Des)Medidas compõe o Fórum DCA na construção de espaços sobre o Sistema Socioeducativo, e, em 2019, insere-se na preparação para o 5° Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará. O monitoramento, que ocorrerá no começo de 2020, se dará a partir de visitas aos centros dos meios aberto e fechado, onde ocorrerão aplicações de questionários e entrevistas, que posteriormente serão compilados e farão parte do relatório. Essa preparação consistiu em reuniões e formações promovidas pelo Fórum DCA. O relatório tem como objetivo produzir dados quantitativos e qualitativos sobre as condições às quais os jovens a quem se atribui cometimento de ato infracional e que estão em cumprimento de medida socioeducativa acessam no período da medida. Assim, este levantamento possui dupla relevância para o cenário sociopolítico: 1) denunciar as injustiças sofridas pelos jovens no tocante à garantia de direitos básicos; 2) disputar o campo político-institucional de elaboração do sistema socioeducativo. Dessa forma, reafirmamos a importância da sociedade civil organizada na luta pelos Direitos Humanos, com destaque ao 5° Monitoramento do Sistema Socioeducativo como estratégia de disputa social e política no tocante ao sistema juvenil restaurativo.