O DIALOGAR - NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA.

Resumo

O Dialogar é o Núcleo de Mediação e Conciliação da UFC e promove, gratuitamente, sessões de mediação e conciliação para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito e a Defensoria Pública do Estado do Ceará. O projeto possui forte atuação há quatro anos, especialmente no tratamento de conflitos familiares, envolvendo guarda, regime de visitas e pensão alimentícia para menores, além de divórcio consensual. Os meios alternativos de resolução de conflitos são uma tendência no mundo todo, devido às suas vantagens de celeridade, menor onerosidade e menor desgaste em relação ao meio tradicional de resolução de conflitos, a judicialização. Além disso, por as próprias partes decidirem a solução mais adequada às suas realidades, possuem maior chance de cumprirem e sustentarem o acordo, além de satisfazer seus reais interesses e preservar suas relações pessoais e comerciais. No Brasil, a mediação e a conciliação têm sido incentivadas especialmente pela legislação, em que destacam-se a Resolução 125 do CNJ, que trata da Política Nacional de Conciliação, o Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015) e a Lei da Mediação (lei nº 13.140/2015). É de se destacar, no entanto, que a realização de um acordo não é o objetivo da conciliação ou da mediação, mas sim a resolução do conflito real, ou seja, resolução dos conflitos sociológicos existentes por trás do conflito aparente. Não obstante, constata-se no Dialogar uma alta resolutividade dos conflitos, uma vez que apenas uma a cada vinte sessões realizadas terminam sem acordo entre as partes. Desse modo, é evidente que o Dialogar funciona como verdadeiro instrumento de pacificação social, uma vez que busca resolver os conflitos reais e aparentes da população vulnerável, cumprindo assim seu papel frente à sociedade. Na apresentação, iremos expor os dados coletados durante o ano.