OS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Resumo

A linha de Direito Internacional e Economia, atividade vinculada ao Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI), trabalha com a promoção e democratização da pesquisa junto a extensão, à medida que oferece e estimula, o estudo e a investigação científica de objetos que transitam entre o universo jurídico e da economia, não só para os estudantes da Universidade Federal do Ceará, mas para toda comunidade interessada. Diante desta perspectiva transdisciplinar, o objeto do presente estudo são os impactos trazidos pela Emenda Constitucional 95 às políticas públicas para mulheres. A relevância do tema se dá em razão de serem as meninas e mulheres as mais atingidas pela falta de investimento em políticas públicas e as mais suscetíveis aos diversos tipos de violência no Brasil e no mundo, de modo que, a diminuição de investimentos em políticas públicas neste seguimento, acabam por aprofundar a desigualdade de gênero a que já estão submetidas. Para o desenvolvimento do presente artigo, utilizou-se de metodologia explicativa e qualitativa baseada em revisão bibliográfica e dados pertinentes obtidos a partir de relatórios oficiais. Desse modo, o presente artigo tem o objetivo de identificar alguns dos principais impactos ocasionados pelas medidas de austeridade aplicadas por meio da EC 95/2016 para o âmbito da criação e implementação de políticas públicas para as mulheres, indicando de que forma a redução de investimento acaba por agravar a desigualdade de gênero, a violência e a pobreza que permeia a vida das mulheres.