REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO NO PARQUE PRESIDENTE VARGAS

Resumo

O presente trabalho apresenta uma ação de regularização fundiária no bairro Parque Presidente Vargas, o segundo menor IDH de Fortaleza em que o Estado, em forma de política pública, mostra-se ausente. A demanda apresentou ao escritório a problemática da irregularidade fundiária nas cidades. Somente em Fortaleza cerca de 50% dos imóveis estão nesta situação (O Povo, 2019). Diante disto, foi fomentado o processo de regularização fundiária por meio de usucapião no Parque Presidente Vargas, inicialmente com 95 casas atendidas com levantamentos e memoriais descritivos. Para isso, o escritório buscou formar uma equipe interdisciplinar para elaborar uma metodologia replicável, no intuito de garantir o acesso à Assessoria Técnica para comunidades, gerando a exploração de um eixo de atuação profissional pouco abordado pelo Arquiteto e Urbanista. O trabalho foi desenvolvido pelo Canto, escritório modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará, mediante convênio firmado entre Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Taramela Assessoria Técnica. A articulação do Grupo de Trabalho foi de responsabilidade do escritório, que buscou ainda agregar uma multidisciplinaridade nas frentes de atuação através de parcerias com outras extensões universitárias, como o Labocart (Laboratório de Geoprocessamento) e a Consultec Jr (Empresa Júnior de Arquitetura e Engenharia). Como resultado preliminar tem-se a produção de 79 levantamentos e memoriais entregues à Defensoria Pública para dar continuidade ao processo de requerimento do Usucapião; somado a isso a produção da cartografia social, que será anexada à todos os requerimentos, e do documentário apresentado na comunidade. Além disso, o fruto do que foi construído entre membros do escritório e agentes envolvidos é um ponto de partida para uma constante atuação do Canto em regularização fundiária que envolve outros processos além da entrega do “papel da casa”.