A CAPACIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES: UMA ANÁLISE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ISS.

Resumo

Tendo em vista os aparatos constitucionais e a legislação tributária vigente, são outorgados aos municípios a competência de instituir o Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sendo este um tributo incidente sobre a prestação de serviços gerados dentro do território, bem como responsável por parcela da receita tributária própria do ente municipal. Dentro desse contexto, o presente estudo tem como objetivo examinar a capacidade fiscal de arrecadação do ISSQN dos municípios do Estado do Ceará, verificando o nível de concentração de arrecadação do ISS comparado às principais fontes de receita dos municípios. Quanto à sua metodologia, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e documental, uma vez que se utiliza de demonstrativos financeiros (Balanço Geral do município) disponíveis nos sítios das prefeituras dos Municípios do Estado do Ceará para busca e análise dos resultados. O banco de dados foi alimentado por informações das receitas publicadas em sítios públicos e em relatórios publicados pelas prefeituras. O período analisado abrange o triênio de 2016-2018 e a população da pesquisa compreende 184 municípios. Os resultados apontaram uma forte dependência dos municípios de receitas oriundas de transferências governamentais, revelando falhas no sistema de gestão fiscal dos municípios cearenses. Logo, pode-se inferir que é necessário investir em uma gestão tributária de qualidade que promovam ações de planejamento tributário que priorizem a arrecadação própria com o intuito de atenuar a dependência dos municípios frente ao Estado e à União.