A TRAJETÓRIA DA MULHER NO ACESSO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO ENSINO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho visa refletir sobre as disparidades de acesso à educação que foram historicamente impostas às mulheres em decorrência do preconceito de gênero. Primeiramente, devem ser feitos breves apontamentos sobre a relação histórica entre educação e gênero. Com a expansão e a especialização da escola primária, por volta de 1870, ocorreu a divisão das crianças por gênero, na qual a formação das mulheres visava à domesticidade, sendo a esfera pública reservada aos homens. Entretanto, é importante destacar que as crianças pobres e negras, escravizadas ou libertas, eram encaminhadas diretamente para o trabalho. Nesse ponto, não se pode falar ainda de acesso ao ensino superior, pois aquelas mulheres que chegavam ao ensino secundário eram direcionadas somente ao magistério. Assim, a educação foi, por décadas, tanto instrumento de controle dos corpos femininos quanto de perpetuação do racismo, buscando a manutenção dos papéis socialmente introjetados. Nesse sentido, não se pode deixar de refletir sobre como o ensino jurídico no Brasil é impactado por esse contexto e como colabora para o processo de exclusão da mulher. De fato, o Direito participa ativamente da construção de padrões de gênero socialmente aceitos, sendo um campo do saber que, principalmente através de leis e decisões judiciais, atua diretamente na imposição de comportamentos. Desse modo, o jurista ganha relevância no âmbito das discussões de gênero devido ao respaldo que a sociedade lhe atribui, podendo tanto fortalecer quanto contestar opressões, construções estas que são desenvolvidas, principalmente, nas Universidades. Diante disso, para construir uma educação jurídica empoderadora e libertadora, e enfim começar a romper o ciclo das discriminações, o corpo docente deve tomar consciência de sua importância na formação daqueles que futuramente ocuparão cargos de poder nos mais diversos âmbitos da sociedade e buscar se desvincular das formas tradicionais de ensino que reforçam a dominação.