MODERNIZAÇÃO DO DIREITO: A CRIAÇÃO DE STARTUPS JURÍDICAS

Resumo

Com a realidade brasileira da superlotação de processos e da morosidade do Poder Judiciário, nota-se uma insatisfação dos cidadãos no atendimento aos seus anseios. É nesse contexto que a tecnologia surge como uma ferramenta para solucionar esses problemas e, por sua vez, as Startups Jurídicas, Lawtech e Legaltech, propõem soluções inovadoras que possam acelerar a resolução dos conflitos e atender as necessidades dos operadores e usuários do Direito. Assim, este estudo qualitativo teve como escopo analisar a modernização do Direito à luz do impacto que as Startups Jurídicas promoveram no âmbito da aplicação do Direito. Quanto à metodologia, o artigo é classificado como qualitativo, por meio da análise de conteúdo, visando evidenciar as relações existentes entre o fenômeno estudado e outros fatores. Entre os resultados nota-se a ascensão das Startups no mercado, todavia ainda existem desafios a se superarem, como a validação dessas empresas e a criação de um ambiente virtual mais seguro. Ademais, diante da automação, há a preocupação em manter o aspecto humano do Direito – a fim de promover de fato a equidade. Além disso, no contexto da modernização, pode-se citar avanços como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), bem como as inovações nas relações empregatícias aplicadas nas Startups, como o home office. Dessa forma, é necessária a adaptação do profissional do direito, sendo evidente que a capacidade intelectual dos novos profissionais será primordial para o exercício jurídico com excelência. Não obstante, conclui-se que as Startups Jurídicas representam um meio de simplificar o exercício jurídico e de promover não só o acesso ao Judiciário, mas incentivar novas vertentes, como os métodos autocompositovos e a prática da complince, tornando o Direito mais efetivo e, portanto, de fato satisfatório.