O ENSINO JURÍDICO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL: DIFICULDADES A PARTIR DA VISÃO DA MONITORIA NA FADIR-UFC

Resumo

O fenômeno da globalização tem impactado incomensuravelmente o mundo. Os processos de integração, cooperação e diálogo entre os diferentes Estados em seus mais distintos níveis de sociabilidade têm estimulado a importância do desenvolvimento, da visibilidade e da consolidação da ciência do sobredireito, que trata, por excelência, dos conflitos normativos entre diferentes ordenamentos jurídicos. Tal campo do conhecimento tem ganhado seu espaço nos cursos de Direito do Brasil. Entretanto, ainda de forma muito incipiente dado a sua complexidade e a previsão na grade curricular que, em geral, não passa de um semestre letivo. Assim, o presente trabalho busca demonstrar a relevância que o Direito Internacional Privado (DIPr) tem ganhado na atualidade para a formação do jurista contemporâneo, utilizando para isso a experiência adquirida na monitoria dessa disciplina ministrada na FADIR-UFC e os obstáculos vistos para a ministração da mesma. A metodologia utilizada se baseia em levantamento bibliográfico acerca do objeto de estudo e das questões trabalhadas pelo DIPr e em relato de experiência a partir da ótica do lado docente, possibilitada pela monitoria. Os resultados verificados foram de que os estudantes possuem uma grande dificuldade em entender a lógica da disciplina, por motivos variados, dentre os quais se destaca o fato de não terem tanto contato com a seara internacional ao longo de sua formação em Direito, o que pode provocar, em sua atuação profissional, um entrave ou barreira em resoluções de casos que envolvem assuntos atinentes a disciplina. Conclui-se, portanto, que é necessária uma reformulação urgente da grade curricular e uma atualização da proposta pedagógica do curso de Direito a fim de que a temática internacional seja mais pulverizada ao decorrer do curso e mais integralizada ao cotidiano do estudante de Direito do século XXI.