A CRISE DE REFUGIADOS SOB A PERSPECTIVA KANTIANA DE FILOSOFIA DO DIREITO

Resumo

As problemáticas acerca da crise de refugiados têm se tornado, cada vez mais, um importante objeto de estudo e preocupação para a sociedade internacional. Segundo dados de 2018 do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número pessoas vivendo sob a condição de refugiado no mundo já chega próximo dos 30 milhões e, além disso, cerca de 3,5 milhões de solicitações de reconhecimento da situação de refugiado estão atualmente em trâmite ao todo. Diante deste cenário, faz-se clara a necessidade da busca de uma solução efetiva para a crise migratória que cresceu a níveis alarmantes nesta última década. Objetiva-se, por este trabalho, mostrar como a filosofia kantiana, mais precisamente seu enfoque em direito internacional e direitos humanos, pode ser uma grande aliada na resolução de tal problema. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica e análise da obra “A Paz Perpétua”, onde Kant defendia um direito de hospitalidade no qual o estrangeiro não deveria sofrer qualquer tipo de represália ao aceder a um Estado diferente, nem poderia ter o acesso negado se isso significasse um dano ao indivíduo. Ademais, a solução concreta para a crise dos refugiados passa por uma cooperação internacional para o asseguramento não apenas da acolhida dos indivíduos mas também para a garantia do reconhecimento de seus direitos humanos em estados estrangeiros, pois é um dever moral dos países, segundo o imperativo categórico kantiano, dar toda a proteção e condições de vida necessárias para estas pessoas, como forma de respeito à dignidade humana que exige tratar a todos e a cada um como fim em si, e não como meio.